Termos e Condições
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a utilização da loja online evoxparts.pt e a aquisição de produtos comercializados pela HSN 360 Unipessoal Lda., com sede em [PREENCHER MORADA], NIPC [PREENCHER NIPC] (adiante 'EVOX PARTS').
1. Objeto
Estas CGV aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do site pela EVOX PARTS ao Cliente. Ao concluir uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.
2. Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental e não incluem portes de envio, que são apresentados no processo de checkout.
3. Encomendas e Pagamento
A encomenda considera-se aceite após confirmação de pagamento. Os métodos disponíveis são Multibanco, MB WAY e Cartão de Crédito/Débito, processados através da IfthenPay.
4. Entrega
Ver página Envios e Entregas para prazos, custos e zonas servidas.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do DL 24/2014, o Cliente consumidor tem 14 dias a contar da receção para resolver o contrato sem indicação de motivo. Ver página Trocas e Devoluções.
6. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no DL 84/2021 (3 anos para consumidores).
7. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente. Lista disponível em www.consumidor.pt.
8. Lei Aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. O foro competente é o do domicílio do consumidor.
